Proposta de permissão de Green Card para imigrantes ilegais com TPS

Suprema corte se dispõe a conhecer o discurso de permissão de green card para imigrantes que entraram de forma ilegal nos Estados Unidos com Status de Proteção Temporária (TPS)

Os TPS são enviados para alguns países caso sejam considerados perigosos em circunstâncias como terremotos, furacões, guerra civil ou outro conflito armado

Os imigrantes que vieram desses países de forma ilegal e estão nos EUA poderão receber privilégios como emprego, permissão de viagem e proteção contra a deportação

Os tribunais judiciais estão analisando os casos de proteção TPS para saber se os mesmos poderão solicitar o Green Card sem precisar sair dos Estados Unidos e solicitar a permissão para voltar

A permissão de proteção TPS estabelece um “reconhecimento” aos Estados Unidos para os fins de outro estatuto, que permite o ajuste do status de uma pessoa e analisa se ela foi inspecionada e admitida ou em liberdade condicional nos EUA

A concessão do TPS não pode ser uma permissão porque exige que um estrangeiro esteja presente nos Estados Unidos para ser elegível, disse o Tribunal do Terceiro Circuito, atribuindo ao estatuto que cobre o TPS.

O Congresso criou uma exceção para a exigência na admissão de algumas pessoas, mas que não são voltadas para quem recebe proteção TPS

“Reconhecemos que o TPS não é um programa de entrada para estrangeiros (…) um estrangeiro com TPS deve ser considerado como tendo e mantendo o status legal de um não imigrante”, observou o 3° Circuito que também afirmou que a estrutura temporária do TPS significa que não é destinado a ser uma admissão permanente

O Juiz Robert Kugler do distrito de Nova Jersey afirmou que a “situação legal” concedida pelo TPS é totalmente consistente em ser considerada como se os requerentes tivessem sido inspecionados e admitidos

Os tribunais 5° e 11° circuitos estão à favor do 3° circuito, mas os 6°, 8° e 9° circuitos se apresentaram contra essa decisão. Fica a critério da Suprema Corte decidir a favor da proteção TPS para que milhares de pessoas pudessem adquirir o Green Card

Caso mantenham a decisão do 3° circuito, os beneficiários do TPS terão que deixar os EUA para solicitar o green card, que poderá levar até 10 anos para ser concluído, devido às barreiras que ocorrem para quem entrou de forma ilegal nos Estados Unidos

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