No dia 22 de junho, o juiz do Tribunal Distrital dos EUA concedeu em decisão histórica à empresa Behring Regional Center, o direito para renovar o programa de visto de investidor imigrante EB-5 com as regras anteriores.
Foi alegado que o ex-secretário de Segurança Interna, Kevin McAleenan, não estava servindo corretamente em seu cargo quando ele promulgou a Regra Final de Modernização EB-5 e determinou que serão anulados os novos regulamentos que entraram em vigor no dia 21 de Novembro de 2019.
O tribunal rejeitou o pedido pela suspensão do governo dos Estados Unidos e retornou o assunto para o DHS. Por outro lado, o tribunal também se negou a ceder a liminar do requerente, impossibilitando o USCIS de resgatar a Regra de Modernização EB-5 na ausência de conformidade, com os processo de elaboração de regras regido pela Lei de Procedimentos Administrativos.
A advogada de imigração Dra. Ingrid McConville, do escritório DM VISA LAW, atua na área há 26 anos e explicou que essa decisão permite que as regras originais para o programa EB-5, criada pela Lei de Imigração em 1990, forneça para os investidores imigrantes qualificados a oportunidade de obter um green card permanente com o investimento da lei anterior.
“Em 2019, o investimento necessário foi alterado para U$900.000, o que antes, era exigido pelo programa, um valor mínimo de U$500.000 em uma empresa, nos Estados Unidos e que criasse cerca de 10 empregos em tempo integral para trabalhadores americanos.
Com a decisão, os investidores EB-5 poderão investir novamente U$500.000 em locais qualificados pelo TEA, diante das regras originais em vigor e que forneça pelo menos 10 empregos para trabalhadores americanos” explicou a advogada.
Ela ainda disse que a decisão é temporária e não se sabe quanto tempo ficará em vigor.
Os investidores EB-5 já inseriram cerca de US$41 bilhões, desde seu início e geraram mais de 820.000 empregos em tempo integral e sem nenhum custo para os contribuintes dos Estados Unidos.
Para mais informações, consulte o escritório DM VISA LAW, com a advogada de imigração, Dra. Ingrid Domingues McConville –
@dmvisalaw
info@dmlawfl.com
Fonte: DM VISA LAW Offices
Domingues McConville P.A.
