A Lei de Cidadania dos EUA de 2021 estabelece um novo sistema para administrar e proteger de forma responsável nossa fronteira, manter nossas famílias e comunidades seguras e administrar melhor a imigração em todo o hemisfério
O presidente Biden está enviando um projeto de lei ao Congresso para restaurar a humanidade e os valores americanos ao nosso sistema de imigração.
O projeto oferece às pessoas trabalhadoras que enriquecem nossas comunidades todos os dias e que moram aqui há anos, em alguns casos por décadas, a oportunidade de ganhar a cidadania.
A legislação moderniza nosso sistema de imigração e prioriza manter as famílias unidas, fazer nossa economia crescer, administrar com responsabilidade a fronteira com investimentos inteligentes, abordar as raízes da migração da América Central e garantir que os Estados Unidos continuem sendo um refúgio para aqueles que fogem da perseguição.
O projeto vai estimular nossa economia, garantindo que todos os trabalhadores sejam protegidos.
O projeto cria um caminho conquistado para a cidadania para nossos vizinhos, colegas, paroquianos, líderes comunitários, amigos e entes queridos – incluindo os Sonhadores e os trabalhadores essenciais que arriscaram suas vidas para servir e proteger as comunidades americanas.
A nova Lei de Cidadania dos EUA irá:
FORNECER CAMINHOS PARA A CIDADANIA E FORTALECER AS PROTEÇÕES DO TRABALHO
Crie um roteiro obtido para a cidadania para indivíduos sem documentos. O projeto permite que indivíduos sem documentos solicitem status legal temporário, com a capacidade de solicitar green cards após cinco anos se passarem por verificações de antecedentes criminais e de segurança nacional e pagarem seus impostos.
Sonhadores, titulares de TPS e agricultores imigrantes que atendem a requisitos específicos são elegíveis para green cards imediatamente de acordo com a legislação. Depois de três anos, todos os titulares de green card que passarem por verificações de antecedentes adicionais e demonstrarem conhecimento de inglês e civismo dos EUA podem se inscrever para se tornarem cidadãos.
Os candidatos devem estar fisicamente presentes nos Estados Unidos em ou antes de 1º de janeiro de 2021. O Secretário do Departamento de Segurança Interna (DHS) pode dispensar o requisito de presença para aqueles deportados em ou após 20 de janeiro de 2017 que estiveram fisicamente presentes por pelo menos três anos antes da remoção para unidade familiar e outros fins humanitários.
Por último, o projeto de lei reconhece ainda mais a América como uma nação de imigrantes, alterando a palavra “estrangeiro” para “não cidadão” em nossas leis de imigração.
Mantenha as famílias unidas:
O projeto de lei reforma o sistema de imigração baseado na família, eliminando atrasos, recapturando vistos não utilizados, eliminando longos tempos de espera e aumentando os limites de visto por país.
Também elimina as chamadas “barreiras de 3 e 10 anos” e outras disposições que mantêm as famílias separadas. O projeto também apóia as famílias ao incluir mais explicitamente parcerias permanentes e eliminar a discriminação enfrentada pelas famílias LGBTQ +.
Também oferece proteção para órfãos, viúvas, crianças e veteranos filipinos que lutaram ao lado dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial. Por último, o projeto de lei permite que os imigrantes com petições de patrocínio familiar aprovadas se juntem à família nos Estados Unidos temporariamente, enquanto esperam que os green cards sejam disponibilizados.
Abrace a diversidade:
O projeto de lei inclui a Lei NO BAN, que proíbe a discriminação com base na religião e limita a autoridade presidencial para emitir futuras proibições. O projeto também aumenta os vistos de diversidade de 55.000 para 80.000.
Promover a integração e cidadania de imigrantes e refugiados.
O projeto fornece novos fundos para governos estaduais e locais, organizações privadas, instituições educacionais, organizações comunitárias e organizações sem fins lucrativos para expandir programas para promover integração e inclusão, aumentar o ensino da língua inglesa e fornecer assistência a indivíduos que procuram para se tornarem cidadãos.
Faça nossa economia crescer:
Esse projeto de lei apura atrasos de vistos baseados em empregos, recupera vistos não utilizados, reduz os longos tempos de espera e elimina limites de visto por país.
O projeto de lei torna mais fácil para graduados de universidades dos Estados Unidos com graus avançados de STEM permanecer nos Estados Unidos; melhora o acesso a green cards para trabalhadores em setores de salários mais baixos; e elimina outros obstáculos desnecessários para green cards baseados em empregos.
O projeto de lei fornece aos dependentes de portadores de visto H-1B autorização de trabalho, e as crianças são impedidas de “envelhecer” no sistema. O projeto também cria um programa piloto para estimular o desenvolvimento econômico regional, dá ao DHS a autoridade para ajustar os green cards com base nas condições macroeconômicas e incentiva salários mais altos para vistos de não-imigrantes altamente qualificados para evitar a concorrência desleal com trabalhadores americanos.
Proteja os trabalhadores da exploração e melhore o processo de verificação de emprego:
O projeto de lei exige que o DHS e o Departamento de Trabalho estabeleçam uma comissão envolvendo organizações trabalhistas, empregadoras e de direitos civis para fazer recomendações para melhorar o processo de verificação de emprego.
Os trabalhadores que sofrem graves violações trabalhistas e cooperam com as agências de proteção ao trabalhador terão maior acesso ao alívio do visto U. O projeto de lei protege os trabalhadores vítimas de retaliação no local de trabalho contra a deportação, a fim de permitir que as agências de trabalho entrevistem esses trabalhadores.
Também protege os trabalhadores migrantes e sazonais e aumenta as penalidades para os empregadores que violam as leis trabalhistas.
PRIORIZE OS CONTROLES SMART BORDER
Complementar os recursos de fronteira existentes com tecnologia e infraestrutura. A legislação baseia-se em alocações orçamentárias recordes para fiscalização da imigração, autorizando financiamento adicional para o Secretário do DHS desenvolver e implementar um plano para implantar tecnologia para agilizar a triagem e aumentar a capacidade de identificar narcóticos e outro contrabando em cada porto terrestre, aéreo e marítimo de entrada.
Isso inclui tecnologias de digitalização de alto rendimento para garantir que todos os veículos comerciais e de passageiros e tráfego ferroviário de carga que entram nos Estados Unidos em portos de entrada e travessias de fronteira ferroviária ao longo da fronteira passem por digitalização pré-primária.
Também autoriza e fornece financiamento para planos de melhoria da infraestrutura nos portos de entrada para aumentar a capacidade de processar requerentes de asilo e detectar, interditar, interromper e prevenir a entrada de narcóticos nos Estados Unidos.
Ele autoriza o Secretário do DHS a desenvolver e implementar uma estratégia para gerenciar e proteger a fronteira sul entre os portos de entrada que se concentra em soluções e tecnologias flexíveis que expandem a capacidade de detectar atividades ilícitas, avaliar a eficácia das operações de segurança nas fronteiras e serem facilmente realocadas e interrompido pelo setor de patrulha de fronteira.
Para proteger a privacidade, o Inspetor Geral do DHS está autorizado a realizar supervisão para garantir que a tecnologia empregada atenda efetivamente aos propósitos legítimos da agência.
Gerenciar a fronteira e proteger as comunidades fronteiriças:
O projeto fornece financiamento para treinamento e educação continuada para promover a segurança e o profissionalismo de agentes e oficiais. Também cria um Comitê Consultivo de Partes Interessadas da Comunidade de Fronteira, fornece mais agentes especiais no Escritório de Responsabilidade Profissional do DHS para investigar a má conduta administrativa e criminal e exige a emissão de políticas de todo o departamento que regem o uso da força.
O projeto de lei orienta o Government Accountability Office (GAO) a estudar o impacto da autoridade do DHS em dispensar as leis ambientais, estaduais e federais para acelerar a construção de barreiras e estradas perto das fronteiras dos EUA e fornece faróis de resgate adicionais para evitar mortes desnecessárias ao longo da fronteira.
O projeto de lei autoriza e fornece financiamento para o DHS, em coordenação com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) e especialistas não governamentais, para desenvolver diretrizes e protocolos para padrões de atendimento para indivíduos, famílias e crianças sob custódia do CBP.
Repressão às organizações criminosas:
O projeto de lei aumenta a capacidade de processar indivíduos envolvidos em contrabando e redes de tráfico responsáveis pela exploração de migrantes. Também amplia as investigações, coleta e análise de inteligência de acordo com a Lei de Designação de Entorpecentes Estrangeiros para aumentar as sanções contra traficantes de narcóticos estrangeiros, suas organizações e redes.
O projeto também exige que o Federal Bureau of Investigation (FBI), a Drug Enforcement Agency (DEA) e o DHS, em coordenação com o Secretário de Estado, aprimorem e expandam as forças-tarefa transnacionais contra gangues na América Central.
Fonte: Website Casa Branca
DM VISA LAW
Dra Ingrid Domingues McConville
